| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5034 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 829.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.034 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira. usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 829.000,00 (oitocentos e vinte e nove mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 804.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 13- R$ 25.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.61.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 800.000,00 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Material Utensílio em geral p/a Copa. Cozinha. Mesa « Outros R$ 4.000,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios R$ 10.000,00 33.90.30.17.13 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 4.000,09 33.90.39.15.13. | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.085 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 804.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em AAZO + 120 1209%.- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Dim Nº HH Rúbrica Mat. OJL2A3A.: