| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5036 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2018. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.036 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Apreva os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 3.134 de 19 de junho de 2017 — Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 3.201 de 07 de dezembro de 2017 — Lei Orçamentária Anual: DECRETA: Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2018, integrantes do Anexo Unico deste Decreto. Parágrafo Único — Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 96.051.879,12 (noventa e seis milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e doze centavos). Art. 2º) — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018. revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, 11 de dezembro de 2017. Prefeito Municipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado em. ZA | A 1201 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Mo Bim Hyl. Codeane tap , ) Rúbrica Mal, QulaHya39. E