| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5039 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.500,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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de ea Estado do Rio de Janeiro Te =) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA End Es (MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.039 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 48.500,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001 2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO 33.90.30.99.01 DA DESPESA: Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 33.90.39.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Vencimentos de Cargo Efetivo Obrigações Patronais - INSS Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídie R$ 2.000,00 R$ 29.500,00 5.000.00 31.90.13.03.01 33.90.39.99.01 a - Outros Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.00] 2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.0] Combustíveis e Lubrificantes ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: Material para Escritório e Expediente R$ 4.300,00 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners € Insumos para Impressoras R$ 4.000,00 33.90.33.00.01. | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.700,00 + | Estado do Rio de Janeiro E ab) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.05] — Desenvolvimento de Sistema de € ontabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 14.500,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de dezembro de 2017 PRELBITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado 0m AL 20L AD nunes SOLETIM INFORMATIVO! DO MumE lo DE MIGUEL PEREIRA Pagina Ds Ss) Bim NOM E vo Éo R Ú b f I Ca Cont ia SA, E cemeremnamentna nes - mal to pe Dilauaa ut qem o eee eita