| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5040 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.000.00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.040 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislaç ci com base ão em vigor e na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: no Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.000.00 (setecentos e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 704.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.03 | Aut., Cam. Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros [R$ 260.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral [R$ 10.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 68.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 366.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121] — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 228.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 103.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 165.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 208.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Ee Em 11 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Jd 4 Publicado em MM a 20 4 | BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Bérina PR Oh4A. Prefeitd Municipal página 05 LB vin i Rúbrica Ieftuso Mat. Quid ada.