| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5041 / 2017 |
| Date | 2017-12-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 320.913,21. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. o DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 320.913,21 (trezentos e vinte mil, novecentos e treze reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 299.913,21 (Recursos Próprios) FONTE 11 - R$ 10.000,00 (Recursos CIDE) FONTE 13 - R$ 7.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: a» [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 249.913,21 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.28.13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.500,00 44,90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária para Realização de Obras [R$ 11.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 11.158,41 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 21.158,41 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 57.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.39.99,0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.886,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.210,66 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000.00 44.90.52.04.01. | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 626.75 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 3.275,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 4.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 56.097,98 33.90.39.32.11 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO : 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 s2*i; Estado do Rio de Janeiro be f MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EE % PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022 2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras ES 2.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90. 39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota | R$ 4.000,00 0] contrário. Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 13 de dezembro de 2017 PRERFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 14020 ; 422 | Q04%.- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0S]/ Bien Hu a Rúbrica 2 pao Mat. 24/2439.