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norma nº 5041/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5041 / 2017
Date 2017-12-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 320.913,21.
native_id7283

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.041 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. o 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adiciona! Suplementar na importância de R$ 320.913,21 (trezentos e vinte 
mil, novecentos e treze reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 299.913,21 (Recursos Próprios) 
FONTE 11 - R$ 10.000,00 (Recursos CIDE) 
FONTE 13 - R$ 7.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 4.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: a» [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 4.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.13 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 
| Execução de Obras e Projetos [R$ 249.913,21 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.28.13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 3.500,00 
 44,90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária para Realização de Obras [R$ 11.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 11.158,41 
 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 21.158,41 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 57.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos R$ 1.000,00 
33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.39.99,0] Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.886,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.210,66 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000.00 
44.90.52.04.01. | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 626.75 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecido, Aviamentos R$ 3.275,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 4.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 56.097,98 
33.90.39.32.11 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO : 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
 s2*i; Estado do Rio de Janeiro be f MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EE % 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022 
 
 
2.092 — Limpeza Pública 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras ES 2.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90. 39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 | R$ 4.000,00 0] 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, Em 13 de dezembro de 2017 
 
PRERFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 14020 ; 422 | Q04%.- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 0S]/ Bien Hu a 
Rúbrica 2 pao 
Mat. 24/2439.

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