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norma nº 5043/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5043 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2018.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. 
Dispõe sobre O Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no exercício de 
2018. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, 
de 11/12/1996; n.º 10.607. de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198. de 
05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: ll ——— 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
exercício de 2018, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
» Dia 01 - Segunda-feira - Confraternização Universal - Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
>» Dia 12 - Segunda-Feira - Carnaval — Ponto Facultativo. 
>» Dia 13- Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
> Dia 14 - Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. 
MARÇO | 
> Dia 30 - Sexta-Feira - Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
> Dia 29 - Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
 
> Dia 21 - Sábado - Tiradentes - Feriado Nacional. 
>» Dia 23 - Segunda-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. 
Vim MAIO se 
> Dia 01 - Terça-Feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
> Dia 31 - Quinta-Feira — Corpus Christi - Ponto Facultativo. 
JUNHO 
> Dia 13 — Quarta-Feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 475 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
AGOSTO 
>» Dia 15 — Quarta-Feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
> Dia 07 - Sexta- Feira — Independência do Brasil - Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
> Dia 12 - Sexta-Feira — N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
> Dia 25 - Quinta- Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. 
> Dia 28 - Domingo — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
> Dia 02 - Sexta-Feira — Finados — Feriado Nacional. 
>» Dia 15 - Quinta-Feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
> Dia 20 Terça-Feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
> Dia 25- Terça-Feira — Natal — Feriado Nacional. 
» Dia 24 — Segunda-Feira — Ponto Facultativo. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2018. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, o 
Em. 15 de dezembro de 2017. x ErEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST DO RIO 
publicado em AL. 20.1. A st 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 06 | Bin Clyde - PrefeitoMunicipal — 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 378 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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