| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5044 / 2017 |
| Date | 2017-12-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 696.398,20. |
| native_id | 7286 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.044 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 696.398,20 (seiscentos e noventa e seis mil, trezentos noventa e oito reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 57.340,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 186.058,20 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 453.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DADESPESA: [3] .90.94,00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS |R$ 23.000.00 | [33.90,39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 80.414,89 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: E [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.643,31] ] FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar O Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo ES 1.400,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver as Atividades de Aprendizado para Jovens € Adultos [31.90.11.01,06 ELEMENTO DA | DESPESA: Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 11.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 440.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 29.340,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica [33.90.39.10.01 ELEMENTO DA | DESPESA: Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica | R$ 28.000,00 = FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência | R$ 443.081,39 [33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros |R$ 9.918,61 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: ; [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 29.340,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1085 — Gestão Hospitalar [33.90.39.99.05 ELEMENTO DA | DESPESA: Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 18605820 | as E (MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 18 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 1+ nlicado em dia 2014 AR foi E INFORMATIVO DO MUNI iCÍPIO DE MIGUEL PEREIRA L Página 06 | Brian? 4H4 RúbfiCa. DO che mat (QI 2A UBIG