br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5047/2017

Tipo Decreto
Número / Ano 5047 / 2017
Date 2017-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.377,63.
native_id7289

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Pe 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.047 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.078, de 12 de dezembro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 217.377,63 (duzentos e 
dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 05 - R$ 190.877,63 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 20.500,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 6.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 80.129,18 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP [R$ 260,03 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 
33.90.32.99.14 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 63.895,25 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 12.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 39.793,17 
| 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 4.800,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINTE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05. | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.01 
.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 30.161,60. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E RECREAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
44,90.52.03.13 | Mobiliário em Geral 
 
 R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.13.13 | Manutenção de Roçadeiras R$ 5.000,00 
33.90.39.23.13 | Fornecimento de Quentinhas 
 
 R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
| Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 10.133,16 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1085 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 148.582,87 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção e Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.14 
| Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 6.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 22 de dezembro de 2017 
E 
vm 
ANDRE PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ema Bl, 42 1201 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. QÀ [Bim Muy. 
Rúbrica adia 
Mat. 
 
QA4IRABI 

open original →