| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.286, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Maria Lúcia Lomelino. Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em 4 de-outubro de 2022. Página 1