norma nº 1289/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Dt Câmara Municipal de Miguel Pereira 
[eg “| Gabinete da Presidência 
[MIGUEL PEREIRA) 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.289, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina a lima. Sra. Janice 
Machado de Moraes. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a 
Ilma. Sra. Janice Machado de Moraes. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 4 de outubro de 2022. N 
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