norma nº 1290/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete da Presidência 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadã Miguelense a 
Ilma. Sra. Viviane Silva da Costa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Viviane 
Silva da Costa. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
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