| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4670 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 645.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro «tes MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.670 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 402.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$S 63.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 140.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14- R$ 40.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 72.000.00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 3] SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | (2.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO o 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: i [33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 140.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e saci dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. a Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 1.000,00 ã SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.0] | Reserva de Contingência | R$ 102.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 44,90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.05. | Desapropriação Necessária à Realização de Obras ES 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 190.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 10.000,00 / | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5] 02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 40.000,00 3] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 140.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 12 de janeiro de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. . Ma 202. 0J , 2016 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4 Lim nNº3IAL - Rúbrica & Mat. O I2N2A.