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norma nº 4670/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4670 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 645.000,00.
native_id7304

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro «tes MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.670 DE 12 DE JANEIRO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 645.000,00 (seiscentos e 
quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 402.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$S 63.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 140.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14- R$ 40.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 72.000.00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 30.000,00 3] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
(2.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO o 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: i 
[33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 140.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e saci 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. a
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos [R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios | R$ 1.000,00 ã 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.99.0] | Reserva de Contingência | R$ 102.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 
 
44,90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.05. | Desapropriação Necessária à Realização de Obras ES 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 
| Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 190.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 10.000,00 / | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.5] 02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
| R$ 40.000,00 3] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 140.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de janeiro de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. . Ma 202. 0J , 2016 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 
 
Q4 Lim nNº3IAL - 
Rúbrica & 
Mat. O I2N2A.

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