| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4675 / 2016 |
| Date | 2016-02-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº4.675 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 Ed Se 6 MIGUEL PEREIRA) O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor & com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 14.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO ; (12.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 14.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO (12.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 | [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 | |33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 | Am. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. o PRET | Município de Miguel Pereira, “EFEITURA MUNICIPAL DE Em 12 de fevereiro dg 2016 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO CLÁUDIO VALENTE VIANA — Publicadoem MAZO, OM INE Prefeito Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. LA LIBIMN 9335. Rúbrica, Mat. Q4/2%29.