| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4681 / 2016 |
| Date | 2016-03-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02. |
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| Estado do Rio de Janeiro de= Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.681 DE 01 DE MARÇO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.988, de 29 de fevereiro de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02 (duzentos € quarenta e oito mil, vinte e dois reais e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 203.022,02 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [RS 2500000 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.0] | Sentenças Judiciais RS 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 131.307,00 | 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 40.000,00 | 33.90,39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.715,02 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 6.715,02) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 5.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro > Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.32.02.01 | Medicamentos [RS 20.000,00 | |33.90.39.29.01 | Exames Complementares |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC [33 ELEMENTO 90.39.17.03 DA | Serviços DESPESA: de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 131.307,00 | [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 65.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de março de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicado em Ca 10, 03 90 IG. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Bimn? 34. Rúbrica Mat. 04 12430. [=