| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4682 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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e VE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.682 DE 04 DE MARÇO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.989, de 03 de março de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.01. | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 40.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENARIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 25.000,00 || ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 10.000,00 || Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 d de 2016 na lanço PREFEITURA MUNICIPAL DE DA MIGUEL PEREIRA E! EST. DO RIO CLÁUDIO VALENTE VIANA Publicado em. Ola dO, O d0]€. Prefeito Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 04 | Bim Nes Rúbrica q | eo Mal 02934.