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norma nº 4680/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4680 / 2016
Date 2016-03-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00.
native_id7317

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.680 DE 01 DE MARÇO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 2.987, de 29 de fevereiro de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00 (quatrocentos & 
setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01-R$ 94.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04-R$ 2.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 105.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 213.000,00 (Recursos ICMS/V erde) 
FONTE 14- R$ 62.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 25.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante |R$ 2.000.00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.03.04 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
44,90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
|R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios. Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 
15.000,00 + | 
62.000,00 | 
65.000,00 | 
 
7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 
6.000,00 1] 
 
200.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 As ES MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 
 
 
| Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 15.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 | 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte € Lazer R$ 4.000,00 | 
| 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros 
 
R$ 20.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros ES 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.14 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 * 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 2.500,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 
 
| Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 22.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 65.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 70.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 6.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 130.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Municipio de Miguel Pereira, 
Em 01 de março de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ola 40, 03 12016. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página U3e UM | Bim Do 
Rúbrica ACAO [ST Mat. 04 |2934-

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