| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4693 / 2016 |
| Date | 2016-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.000,00. |
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o in ) Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.693 DE 15 DE MARÇO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.999, de 14 de março de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 21.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 34.000,00 (Recursos União) FONTE 05-R$ 23.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13 - R$ 180.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 85.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 10.000,00 33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção é Segurança R$ 10.000,00 33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 1.000,00 33.90.39.02.13 | Serviços de Luz € Força Motriz R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.04 | Serviços de Transporte, Frete e Carreio R$ 34.000,00 | 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30. 10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 80.000,00 4 Se = E-qadd é à Estado do Rio de Janeiro se y bMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Iluminação Pública | R$ 23.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros |R$ 20.000,00 E | 33.90,30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 40.000,00 | [33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20.000,00 | 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 | 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 10.000,00 "| 33.90.39.08.13 | Serviços ref. a Eventos e Shows “R$ 10.000,00 /) | | Estado do Rio de Janeiro » MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA = (MIGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.04 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.09.04 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 14.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 40.000,00 | 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros |R$ 40.000,00 | 44,90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 23.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44 90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução € Reformas R$ 15.000,00 | 44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 10.000,00 | 44.90.52.03.07 Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de março da 2016 CLÁUDIO VÁLENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA URA. MUNICIP N PAL DE , MIGUEL PEREIRA EST, DO RIO Publicadoem Ma dO 7 03 + S01G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina À m nºIHBRúbrica ; vai O41 2438. pr