| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4694 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00. |
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| Estado do Rio de Janeiro QN 4 = r = = = 8-8) Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA, DECRETO Nº 4.694 DE 17 DE MARÇO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980. de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02- R$ 300.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 150.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 - Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [RS 150.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 150.000,00 “| PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ | 150.000,00 N Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 88.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 44.000,00 [33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 18.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior — PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública — Unidade Hospitalar R$ 300.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL D' Município de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA Em 17 de março de 2 zo EST, DO RIO LH As Publicado em CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Página Rúbrica Mat. o coa bag big BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREI o