| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4696 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. |
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» Estado do Rio de Janeiro 1H Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO NºÁção. JàDE IES DE 2016. Altera a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO a alteração da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, através da qual extinguiu o cargo em comissão de Assessor Chefe de Planejamento, Coordenação Geral e Sub-Consultor Jurídico e a necessidade de alterar a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, constante do artigo 8º, do Decreto n.º 1.157, de 12/11/1993, DECRETA: Art. 1º - Passa o artigo 8º, do Decreto n.º 1.157, de 12/11/1993 a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º - A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional é constituída de 04 (quatro) membros, sendo presidida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos e integrada pelo Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, Procurador-Adjunto e Chefe da Divisão de Pessoal e Recursos Humanos. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 4.216, de 1 | de junho de 2013. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, !+ de Mouse de 2016. A ns PREFEITURA MUNICIPAL DE o AA. o MIGUEL PEREIRA Claudio Valente Viana EST. DO RIO Prefeito Municipal publicado en Ma 201 D3 re0lo - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página As | Bim im Nº 3% DÁ Rúbrica mat. Q4 12424 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 — Ramal 9210 - Divisão de Pessoal — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!