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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4698/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4698 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaDecreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira) será considerado Facultativo.
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 Dita j ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Te ee, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
E a “Gabinete do Prefeito 
DECRETO Nº 4.698, DE 20 DE ABRIL DE 2016. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor, 
DECRETA: 
Art. 1º: O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 
22 de abril de 2016 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. 
Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto o expediente da Secretaria 
Municipal de Educação, Esporte e Recreação, os serviços essenciais e de 
interesse público, e os quais não poderão ser interrompidos. 
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 20 de Abril de 2016. 
a 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
PublicadoenáiagO, 04 9046. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página L2 | Bi Nº3Q2A4 
Rúbrica EE ) 
Mat O412H438.

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