| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4698 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Decreta que o expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira) será considerado Facultativo. |
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Dita j ESTADO DO RIO DE JANEIRO Te ee, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E a “Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.698, DE 20 DE ABRIL DE 2016. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º: O expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2016 (sexta-feira) será considerado FACULTATIVO. Art. 2º- Excetuam-se do presente Decreto o expediente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, os serviços essenciais e de interesse público, e os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 20 de Abril de 2016. a CLÁUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO PublicadoenáiagO, 04 9046. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página L2 | Bi Nº3Q2A4 Rúbrica EE ) Mat O412H438.