| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4699 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.000,00. |
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a ” | Estado do Rio de Janeiro 71856 Município de Miguel Pereira HIGUELPEREIRA) DECRETO Nº 4.699 DE 20 DE ABRIL DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 250.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 54.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 150.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 54.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos RS 54.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 250.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigo na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO A Publicado em 44220, ON , 2036 CLÁUDIO VALENTE VIANA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Prefeito Municipal Página 03 | Bi MNOSEIS - Rúbrica aus ] e Mu Mat o412434 Município de Miguel Pereira, Em 20 de abril de 2016