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norma nº 4700/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4700 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52.
native_id7334

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.700 DE 20 DE ABRIL DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.007, de 18 de abril de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52 (duzentos e oitenta 
e um mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 41.098,52 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 130.800,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 75.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 35.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.21.13 
 | Materiais para Conservação € Manutenção de Bens Móveis/Imóveis | R$ 75.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 41.098,52 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 127.300,00 
| 33.90.39.02.14 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 35.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03,000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.25.05 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 | 
33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 + | 
 
 MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas ES 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 10.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 19.000,00 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 11.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
 
R$ 500,00 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 
 
500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos, Agricolas é Outros | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.023 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
500,00 | 
 
500,00 
 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
R$ 2.500,00 
 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 
 
40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.01.0] | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 20.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção é Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500.00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 500.00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 7.598,52 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 500,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 300,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300,00 
| 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500.00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.500,00 
44.90,51.02.01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
|R$ 1.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Onibus 
 ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 500,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 250,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 500,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500.00 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.05 | Serv. Rep. Adap. Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel Imóvel | R$ 500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.09] — Iluminação Pública 
 
ELEMENTO DA 
 
 DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ o 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução é Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 | R$ 500.00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 20 de abril de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE. 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado em SS ago; BE O as 2016 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR 
página. 03 e OM Lt rm Nº380. 
Rubrica 
Mal CA) 2429 - 
, 
 

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