| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4718 / 2016 |
| Date | 2016-05-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. |
| native_id | 7352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.718 DE 23 DE MAIO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.980, de 10 de dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01- R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.09.00.01 | Salário-Família | R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de maio da 2016 CLÁUDIO A VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado end ta d4 7 09. 12016 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 0H | Buy ne38S Rúbrica E Mat. C912439 -