| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4720 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000.00, para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira. |
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NTQUEL PEREIRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.720 DE 24 DE MAIO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.020, de 23 de maio de 20] Ó. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira, com a seguinte classificação orçamentária. FONTE 01 - R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ R$ 25.000,00 | 15.000,00 | [ 44.90.52.99.05 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação sã parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Par Equipamentos e Material Permanente - Outros de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO R$ 10.000,00 | o oriundos das anulações totais e ágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44 90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 24.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.500.00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 3.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA NEGUEL PEREIRA) Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em dia 34 4 OS 1 2056 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Oy eba pb: Mi pá a Rúbrica pidfio mat. 0412434