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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4720/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4720 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000.00, para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel Pereira.
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NTQUEL PEREIRA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.720 DE 24 DE MAIO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 3.020, de 23 de maio de 20] Ó. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000.00 (cinquenta 
mil reais), para atender à aquisição de uniformes e instrumentos musicais para a Banda Musical de Miguel 
Pereira, com a seguinte classificação orçamentária. 
FONTE 01 - R$ 15.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 35.000,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.134 — Manutenção da Banda Musical de Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos 
| 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
[R$ 
R$ 
25.000,00 | 
 
15.000,00 | 
[ 44.90.52.99.05 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação sã 
parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Par 
 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
R$ 10.000,00 | 
o oriundos das anulações totais e 
ágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 
44 90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
24.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.500.00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.23.05 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 3.000,00 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA NEGUEL PEREIRA) 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da 
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de maio de 2016 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em dia 34 4 OS 1 2056 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Oy 
 
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Rúbrica pidfio 
mat. 0412434 
 

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