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norma nº 1294/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1294 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André Vila Verde.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
 
Gabinete da Presidência 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.294, DE 11 DE QUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Ilmo. Sr. André Vila Verde. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. André 
Vila Verde. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 1 outubro de 2022. 
 
 EDUARDO PAULO CORRÊA 
Preside 
 AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA | 
 
 SERV mandes Ribeirinha 
enica Legislativa Matr. 01/012 Página 1

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