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norma nº 1300/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1300 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira.
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Estado do Rio de Janeiro 
| Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Zi) Gabinete da Presidência 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.300, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Exmo. Sr. Deputado Federal Pedro 
Paulo Carvalho Teixeira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. 
Deputado Federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em: LL 112 12002, 
DOnAÍDO .Págq 22. 
/ E , / Ds 26 
SERVIR OR emundes Rbeniha 
e ca 01/012 
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