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norma nº 1303/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1303 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira Mendes.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
a mes 5 
 
Gabinete da Presidência 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.303, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Exmo. Sr. Leonardo Vieira Mendes. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. 
Leonardo Vieira Mendes. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
| Publicado em. LL 1 fo 2927. 
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Pá Anal ll Ás : eTativ Co SERVIDOFgenica Le9 
 
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