norma nº 1305/2022

 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidência Psgó 1% AZ. — (MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.305, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina a Ilma. Srta. Stéphane 
do Carmo Lima. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a 
Ilma. Srta. Stéphane do Carmo Lima. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. 
 
 
[CÂMARA HUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
iPublcadoem: 41 [jo poo2, 
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