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norma nº 225/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 225 / 2016
Date 2016-03-17
EmentaDispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.
native_id738

Originating matéria

matéria 1588 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTAR na? bo Épe m o E>DE2016.
“Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do
Município de Miguel Pereira”
CLAUDIO VALENTE VIANA, Prefeito da Cidade de Miguel Pereira, Estado
do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores, aprovou e ele sancionoue promulgou a seguinte Lei:
Art.1º - Os dispositivos abaixo numerados do Código de Posturas do Município de Miguel
Pereira, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 019, de 31 de março de 1995, passam
a vigorar com as seguintes novas redações;
| - artigos de alimentação, tais como: sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos,
pizzas, sorvetes, pipocas, algodão de açucar, balas, água mineral, refrigerantes, churros, café,
chocolate e espetinhos diversos em veículos apropriados;
000000000 00000000C00000C0000C0000C0C0C00C000000C0VOCCCC CCO DCCC0C0CC0 0000006 9
e = 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000 000 9
4 = COCOCOC0O000000000C0D0CDC0OCOCOCCCCCCOCOCCOCOCOSOSCOSso.. 0. 9
5 = €C00000C00000000CCDCCOCCOMCCCCOCOTCCOCOUCOCO000M0OCOCCOCCCCC0C0OCOCCOCOCCCCC0 00006 9
6 = UC.U4CCCC0C)COCOC0O0OCLOCCOCCOCCCCOC00000000000000000CLCDCOADOC0C0 0000066
b) 0 6600006060 CSCCCCCHCOCCOCCCCCCCOCOCOCDOCC 0000400000 60000 00000 0000006 &
1 - sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, pipocas, algodão de açucar,
churros, café, chocolate, sorvetes, refrigerantes, água mineral e espetinhos diversos em veículos
apropriados;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
LEI COMPLEMENTAR na? bo Épe mo E>DE2016.
“Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do
Município de Miguel Pereira”
CLAUDIO VALENTE VIANA, Prefeito da Cidade de Miguel Pereira, Estado
do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a
Câmara de Vereadores, aprovou e ele sancionoue promulgou a seguinte Lei:
Art.1º - Os dispositivos abaixo numerados do Código de Posturas do Município de Miguel
Pereira, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 019, de 31 de março de 1995, passam
a vigorar com as seguintes novas redações;
| - artigos de alimentação, tais como: sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos,
pizzas, sorvetes, pipocas, algodão de açucar, balas, água mineral, refrigerantes, churros, café,
chocolate e espetinhos diversos em veículos apropriados;
000000000 00000000C00000C0000C0000C0C0C00C000000C0VOCCCC CCO DCCC0C0CC0 0000006 9
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4 = COCOCOC0O000000000C0D0CDC0OCOCOCCCCCCOCOCCOCOCOSOSCOSso.. 0. 9
5 =
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6 =
UC.U4CCCC0C)COCOC0O0OCLOCCOCCOCCCCOC00000000000000000CLCDCOADOC0C0 0000066
b) 0 6600006060 CSCCCCCHCOCCOCCCCCCCOCOCOCDOCC 0000400000 60000 00000 0000006 &
1 - sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, pipocas, algodão de açucar,
churros, café, chocolate, sorvetes, refrigerantes, água mineral e espetinhos diversos em veículos
apropriados;
ASSES DS DIETA Po tra grs a RA e » Sina vp + inerte
4ESE
ad asa y
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
(MEBUALPERSIAÉ
“a
?
:
V - alimentos preparados no local, exceto, pipoca, algodão de açucar, amendoim, milho verde,
churros, sanduiches em geral, cachorro-quente, produtos pré-fabricados para cocção em veículos
apropriados e espetinhos diversos em veículos apropriados;
VIerreeeeaaareee ace rereaa renan a renaaac renda :
VI eeeerrereere een rereceneereereeeenccoeeeeenanacaneco
VIE - cenerrreeae rereree a reree rece rereeene serenas :
IXreieeeeaaeerereea cas rrreenanaerererea aces ererenananada
Parágrafo Único - ......eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeenenanançe
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, ..Z..de 72448...de 2016.
 
Prefeito Municipal
 
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:
V - alimentos preparados no local, exceto, pipoca, algodão de açucar, amendoim, milho verde,
churros, sanduiches em geral, cachorro-quente, produtos pré-fabricados para cocção em veículos
apropriados e espetinhos diversos em veículos apropriados;
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, ..Z..de 72448...de 2016.
 
Prefeito Municipal
 

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