| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI COMPLEMENTAR na? bo Épe m o E>DE2016. “Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira” CLAUDIO VALENTE VIANA, Prefeito da Cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sancionoue promulgou a seguinte Lei: Art.1º - Os dispositivos abaixo numerados do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 019, de 31 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes novas redações; | - artigos de alimentação, tais como: sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, sorvetes, pipocas, algodão de açucar, balas, água mineral, refrigerantes, churros, café, chocolate e espetinhos diversos em veículos apropriados; 000000000 00000000C00000C0000C0000C0C0C00C000000C0VOCCCC CCO DCCC0C0CC0 0000006 9 e = 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000 000 9 4 = COCOCOC0O000000000C0D0CDC0OCOCOCCCCCCOCOCCOCOCOSOSCOSso.. 0. 9 5 = €C00000C00000000CCDCCOCCOMCCCCOCOTCCOCOUCOCO000M0OCOCCOCCCCC0C0OCOCCOCOCCCCC0 00006 9 6 = UC.U4CCCC0C)COCOC0O0OCLOCCOCCOCCCCOC00000000000000000CLCDCOADOC0C0 0000066 b) 0 6600006060 CSCCCCCHCOCCOCCCCCCCOCOCOCDOCC 0000400000 60000 00000 0000006 & 1 - sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, pipocas, algodão de açucar, churros, café, chocolate, sorvetes, refrigerantes, água mineral e espetinhos diversos em veículos apropriados; ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI COMPLEMENTAR na? bo Épe mo E>DE2016. “Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira” CLAUDIO VALENTE VIANA, Prefeito da Cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sancionoue promulgou a seguinte Lei: Art.1º - Os dispositivos abaixo numerados do Código de Posturas do Município de Miguel Pereira, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 019, de 31 de março de 1995, passam a vigorar com as seguintes novas redações; | - artigos de alimentação, tais como: sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, sorvetes, pipocas, algodão de açucar, balas, água mineral, refrigerantes, churros, café, chocolate e espetinhos diversos em veículos apropriados; 000000000 00000000C00000C0000C0000C0C0C00C000000C0VOCCCC CCO DCCC0C0CC0 0000006 9 e = 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000 000000000 000 9 4 = COCOCOC0O000000000C0D0CDC0OCOCOCCCCCCOCOCCOCOCOSOSCOSso.. 0. 9 5 = €C00000C00000000CCDCCOCCOMCCCCOCOTCCOCOUCOCO000M0OCOCCOCCCCC0C0OCOCCOCOCCCCC0 00006 9 6 = UC.U4CCCC0C)COCOC0O0OCLOCCOCCOCCCCOC00000000000000000CLCDCOADOC0C0 0000066 b) 0 6600006060 CSCCCCCHCOCCOCCCCCCCOCOCOCDOCC 0000400000 60000 00000 0000006 & 1 - sanduíches em geral, doces, cachorro-quente, salgadinhos, pizzas, pipocas, algodão de açucar, churros, café, chocolate, sorvetes, refrigerantes, água mineral e espetinhos diversos em veículos apropriados; ASSES DS DIETA Po tra grs a RA e » Sina vp + inerte 4ESE ad asa y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (MEBUALPERSIAÉ “a ? : V - alimentos preparados no local, exceto, pipoca, algodão de açucar, amendoim, milho verde, churros, sanduiches em geral, cachorro-quente, produtos pré-fabricados para cocção em veículos apropriados e espetinhos diversos em veículos apropriados; VIerreeeeaaareee ace rereaa renan a renaaac renda : VI eeeerrereere een rereceneereereeeenccoeeeeenanacaneco VIE - cenerrreeae rereree a reree rece rereeene serenas : IXreieeeeaaeerereea cas rrreenanaerererea aces ererenananada Parágrafo Único - ......eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeenenanançe Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, ..Z..de 72448...de 2016. Prefeito Municipal ASSES DS DIETA Po tra grs a RA e » Sina vp + inerte 4ESE ad asa y PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA (MEBUALPERSIAÉ “a? : V - alimentos preparados no local, exceto, pipoca, algodão de açucar, amendoim, milho verde, churros, sanduiches em geral, cachorro-quente, produtos pré-fabricados para cocção em veículos apropriados e espetinhos diversos em veículos apropriados; VIerreeeeaaareee ace rereaa renan a renaaac renda : VI eeeerrereere een rereceneereereeeenccoeeeeenanacaneco VIE - cenerrreeae rereree a reree rece rereeene serenas : IXreieeeeaaeerereea cas rrreenanaerererea aces ererenananada Parágrafo Único - ......eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeenenanançe Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, ..Z..de 72448...de 2016. Prefeito Municipal