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norma nº 1308/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1308 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidência 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.308, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao lima. Sra. Celia 
Regina Paciello de Oliveira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao 
Ilma. Sra. Celia Regina Paciello de Oliveira. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. 
 “CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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