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norma nº 1309/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1309 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidência 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.309, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilma. Sra. Carla 
Perusse Silva de Oliveira. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao 
Ilma. Sra. Carla Perusse Silva de Oliveira. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. , 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
> Ipublicadoem 
111.42 12022, 
DO. n4/ 
[030 Pági 4 
( 
a SERVIDOFFscnica Legislati 
Matr. 
 
 
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