norma nº 1313/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidência 
 
 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.313, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina a lima. Sra. Ana 
Graziele de Brito Davila Rezende. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a 
Ilma. Sra. Ana Graziele de Brito Davila Rezende. 
Parágrafo único. A Medalha de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de outubro de 2022. 
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