norma nº 6596/2022

Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-9200 – Home-Page: www.pmmp.rj.gov.br.
Maior Clima!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO N.º 6.596, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. 
Dispõe sobre a interdição de Logradouros 
Públicos para realização dos eventos relativos 
ao II Festival da Primavera e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando as atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor, 
CONSIDERANDO o disposto no Inciso II do Artigo 21 do Código 
Nacional de Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de 
logradouros públicos para realização de eventos relativos ao II Festival da 
Primavera; 
CONSIDERANDO a necessidade de segurança, organização e bom 
atendimento aos munícipes e visitantes, visando o máximo de conforto e
organização; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica interditado ou alterado o trânsito de veículos nos 
seguintes logradouros, por ocasião da realização dos eventos referentes ao II 
Festival da Primavera, entre os dias 17 e 31 de outubro, conforme descrito a seguir: 
ALTERAÇÃO DO TRÂNSITO - Entre 17/10 e 31/10 
LOGRADOURO DESCRIÇÃO TRECHO 
Rua Luiz Pinto Sentido Único Paty X Portela (mão única) Total 
Rua Francisco Andreolo Sentido Único Portela X Paty (mão única) Total 
Rua Osvaldo Lida Sentido Único Portela X Paty (mão dupla) Total 
Av. Roberto Silveira Shopping Serra Azul até o Banco do Brasil Total 
INTERDIÇÃO PARCIAL - DAS 18:00h ÀS 02:00h 
LOGRADOURO TRECHO 
Av. Roberto Silveira Farmácia FarMelhor até à agência do Banco do Brasil 
Av. Roberto Silveira 
Praça da Bandeira até Restaurante Relíquia (apenas acesso de táxi e 
aplicativos) 
Rua Alberto F. Corrêa Rota para ônibus de Turismo – Apenas Embarque e Desembarque 
Rua Maria Clara Rota para ônibus de Turismo – Apenas Embarque e Desembarque 
FUNCIONAMENTO NORMAL 
LOGRADOURO DESCRIÇÃO 
Rua Bonifácio Portela Tráfego da R. Aspirante Masô para o Centro - mão única 
Rua Algecira Alarcão Tráfego da R. Luiz Pinto para o Centro - mão única 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1033 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Página 25 de 116
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ. – CEP: 26.900-000
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Comte. Pereira 
Carneiro 
Tráfego entre a Pça da Bandeira e a R. Luiz Pinto e Osvaldo Lida – mão 
dupla 
Rua Presidente John 
Kennedy Tráfego normal no Centro – mão dupla 
Rua Luiz Pamplona Tráfego normal no Centro – mão dupla 
Rua Áurea Pinheiro Tráfego do Centro para a R. Maria Clara (Portela, Rio) – mão única 
Rua Cipriano Gonçalves Tráfego Portela X Paty nos períodos de interdição – mão dupla 
Art. 2º Nas interdições temporárias, durante os shows, a Av. 
Machado Bittencourt será interrompida na altura do Largo da Vitória para 
direcionamento do fluxo de veículos para Paty do Alferes através da Rua Cipriano 
Gonçalves. 
Art. 3º Os ônibus de turismo, vans, taxis e aplicativos poderão 
acessar locais próximos ao Centro apenas para embarque e desembarque, de 
acordo com instruções de agentes atuando em toda a cidade. 
Art. 4º Nos horários de interdição temporária, a linha de ônibus 
intermunicipal poderá seguir até o ponto de ônibus no Centro, nas proximidades do 
Supermercados Bramil, para atender os passageiros na área central da cidade,
retornando ao Largo da Vitória para seguir o trajeto em direção a Paty do Alferes, 
através da Rua Cipriano Gonçalves. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de outubro de 2022. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
*Republicado por incorreção no D.O n.º 1032, de 14 de outubro de 2022. 
DIÁRIO OFICIAL D.O 1033 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 Página 26 de 116