norma nº 1314/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete da Presidência CHIGUELPENEIRA maes 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, 
Dr. André Uchoa. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Delegado 
de Polícia Civil, Dr. André Uchoa. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de outubro de 2022. 
y EDUARDO PAULÔ.CORRÉA | CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
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+ SERVIDOR 
Jeferson Gristian dos 5. Franco 
Chefe da Secretaria Geral 
Agente Administrativo Mat. 01/009 
 
 
 
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