norma nº 1322/2022

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira E Gabinete da Presidência 
(MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.322, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
Concede Título de Cidadão Miguelense 
ao Ilmo. Sr. Presidente do 
Departamento de Trânsito do Estado 
do Rio de Janeiro, Dr. Adolpho Konder 
Homem de Carvalho Filho. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. 
Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Dr. 
Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho. 
Parágrafo único. O Título de que trata o presente artigo será entregue em 
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipalde Miguel Pereira, 
Em 18 de autukro de 2022. 
 
Publicadoem: 1ô [io pj 22t. 
(é lo34 Pág(s, 22 
, O AD AN A 
SERVIDOR 
 
 
 
di . Técnica Legislativa 
Matr. 01/012 
Página 1