br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 230/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 230 / 2016
Date 2016-09-12
EmentaModifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
native_id743

Originating matéria

matéria 1644 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
E” Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 MIGUEL PEREIRA
LEI COMPLEMENTARNº DE 230 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
“Modifica a Lei Complementar nº 007
de fevereiro de 1992 (Código de
Obras).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. — Fica modificado o artigo 36 da Lei Complementar nº
007/92, (Código de Obras) que passará a vigorar com a seguinte nova
redação:
“Art.36- A Zona Mista é formada por 02 (dois) setores distintos
que compreende os seguintes trechos:
|- Setor Misto Tipo |
No 3º Distrito (Conrado)
No 2º Distrito (Governador Portela)
No 1º Distrito (Miguel Pereira))
(...) - Rua Santos Pinheiro, Praça da Ponte, 1º Distrito.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, “> de setembro de 2016
CláudioVa l
Prefeito Municipal
 
E” Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA
LEI COMPLEMENTARNº DE 230 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
“Modifica a Lei Complementar nº 007
de fevereiro de 1992 (Código de
Obras).
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. — Fica modificado o artigo 36 da Lei Complementar nº
007/92, (Código de Obras) que passará a vigorar com a seguinte nova
redação:
“Art.36- A Zona Mista é formada por 02 (dois) setores distintos
que compreende os seguintes trechos:
|- Setor Misto Tipo |
No 3º Distrito (Conrado)
No 2º Distrito (Governador Portela)
No 1º Distrito (Miguel Pereira))
(...) - Rua Santos Pinheiro, Praça da Ponte, 1º Distrito.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, “> de setembro de 2016
CláudioVal 
Prefeito Municipal

open original →