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norma nº 2987/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2987 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00.
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matéria 1563 →

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Estado do Rio de Janeiro
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI Nº,/ 087 DE“ DE fe MuDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
DECRETA:
FONTE 01 - R$ 94.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04- R$ 2.000,00 (Recursos União)
FONTE 05 — R$ 105.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 — R$ 213.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 14 - R$ 62.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO o
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: | 
| 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 2.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI Nº,/ 087 DE“ DE fe MuDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
DECRETA:
FONTE 01 - R$ 94.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 04- R$ 2.000,00 (Recursos União)
FONTE 05 — R$ 105.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 — R$ 213.000,00 (Recursos ICMS/Verde)
FONTE 14 - R$ 62.000,00 (Recursos Royalties Estado)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO o
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: | 
| 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 2.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia | R$ 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
E
 
LEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos | R$ 62.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.3 0.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 65.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 
7.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento | R$ 6.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.5 1.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 
200.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia | R$ 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO
 
DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos | R$ 62.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.3 0.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 65.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.51.01.07
|
Execução de Obras e Projetos | R$ 
7.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento | R$ 6.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.5 1.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 
200.000,00 =
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
( 
MIGUELPEREIRA)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33 
 
.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 25.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 30.000,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 25.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 15.000,00 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo- Outros | R$ 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00
33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 '
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
(MIGUEL 
PEREIRA)
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.17.05 
 
| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 25.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 30.000,00 |
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.02.01 
 
| Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 25.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 15.000,00 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.99.04 | Material de Consumo- Outros | R$ 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00
33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 '
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00
 
y » Estado do Rio de Janeiro [
 
uns kb MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
[MIGUEL PE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
|31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA: 
2.500,00 |
| 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA: 
22.000,00
| 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado - | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA: 
2.500,00
[
 
33.90.3 0.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 65.000,00 ,
 33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
70.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 6.000,00
y » Estado do Rio de Janeiro [
 
uns kb MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
[MIGUEL PE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
|31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
2.500,00 |
| 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO
ELEMENTO DA DESPESA:
 
22.000,00
| 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado - | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto
ELEMENTO DA DESPESA:
 
2.500,00
[33.90.3
 
0.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
 
44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 65.000,00 ,
 
33.90.39.18.01 
Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 
1.500,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
70.000,00
44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA) |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 130.000,00 |
 
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, o
Em Qi ds Março de 046. tá
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA) |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 130.000,00 |
 
Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, o
Em Qi ds Março de 046.
tá
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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