| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2987 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº,/ 087 DE“ DE fe MuDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 94.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 2.000,00 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 105.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 213.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14 - R$ 62.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO o 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº,/ 087 DE“ DE fe MuDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 94.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 2.000,00 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 105.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 213.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 14 - R$ 62.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO o 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 2.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO E LEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos | R$ 62.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.3 0.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento | R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 200.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.0177.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.04 Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos | R$ 62.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.3 0.10.05 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 65.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento | R$ 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 200.000,00 = Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ( MIGUELPEREIRA) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 25.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 15.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.04 | Material de Consumo- Outros | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 ' 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (MIGUEL PEREIRA) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 25.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 15.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.04 | Material de Consumo- Outros | R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 33.90.30.99.14 Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 ' 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 2.500,00 y » Estado do Rio de Janeiro [ uns kb MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [MIGUEL PE PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 2.500,00 | | 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 22.000,00 | 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado - | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 2.500,00 [ 33.90.3 0.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 65.000,00 , 33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: |45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 70.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 6.000,00 y » Estado do Rio de Janeiro [ uns kb MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [MIGUEL PE PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 2.500,00 | | 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 22.000,00 | 33.90.34.00.01 Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado - | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 2.500,00 [33.90.3 0.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.05 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 65.000,00 , 33.90.39.18.01 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: |45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 70.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos | R$ 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 130.000,00 | Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, o Em Qi ds Março de 046. tá CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA) | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.5 1.01.07 | Execução de Obras e Projetos | R$ 130.000,00 | Art. 5º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, o Em Qi ds Março de 046. tá CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal