| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4723 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro CO e) MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E 0 ES, - (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.723 DE 24 DE MAIO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.023, de 23 de maio de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade — PVMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade — PVMC/PETI ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 1.000,00 | 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 1.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.053 — Projovem Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.055 — Captação de Recursos para O Fundo Municipal de Assistência Social ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99,.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ém contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2016 CLÁUDIO << VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado engiadLL 05 12016 BOLÉTIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 05] Bim nO3%5 Rúbrica hua Mat. C4L2428