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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4724/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4724 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00.
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 4! Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.724 DE 24 DE MAIO DE 2016 
 
 
: 
MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.024, de 23 de maio de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00 (cento e noventa e 
três mil e cento e dezessete reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 141.767,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 46.350,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06-R$S 5.000,00 (Recursos FUNDEB) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.06.000.08.122.014.2.044 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do 
 
Órgão - SMDSTLC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
EDS] | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 35.000,00 1 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 1.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 16.000,00 
33,90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros |R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 25.767,00 | 
| 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 12.850,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras [R$ 2.500,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens € Adulios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 |]
 E | | Estado do Rio de Janeiro 
&» MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
CT o E [965 Coca emaçe” 1086 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna |R$ 5.000,00 | 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras 
 
[R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244,014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSTLC 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 10.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 80.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.000,00 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna | R$ 1.000,00 
33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos € Shows R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000.00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos |R$ 500,00 
[33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros |R$ 500,00 
 
 
 | Estado do Rio de Janeiro 
es MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
33.90.32.04.05 | Passagens R$ 500,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 
33.90.36.02.01 | Serv. Médicos, Dentários, Farmacêutico. Terapêuticos R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 2.500,00 | 
FUNDEB 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.06 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projeios 
 
[R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 25.767,00 | 
45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras 
 
| R$ 12.850,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de maio de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emola 344 oo L2Q46 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
E R o G 
Página as.06/B im Nº38O 
Rúbrica = ” + 
Mat OL HA

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