| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4724 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00. |
| native_id | 7476 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
4! Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.724 DE 24 DE MAIO DE 2016 : MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.024, de 23 de maio de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00 (cento e noventa e três mil e cento e dezessete reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 141.767,00 (Recursos Próprios) FONTE 05-R$ 46.350,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06-R$S 5.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: EDS] | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 35.000,00 1 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 1.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 16.000,00 33,90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros |R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 25.767,00 | | 33.90.39.27.05 Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 12.850,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras [R$ 2.500,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens € Adulios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 5.000,00 |] E | | Estado do Rio de Janeiro &» MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA CT o E [965 Coca emaçe” 1086 MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna |R$ 5.000,00 | 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 10.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244,014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 10.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 80.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.000,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna | R$ 1.000,00 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep. Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos € Shows R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos |R$ 500,00 [33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros |R$ 500,00 | Estado do Rio de Janeiro es MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA 33.90.32.04.05 | Passagens R$ 500,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 500,00 33.90.36.02.01 | Serv. Médicos, Dentários, Farmacêutico. Terapêuticos R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 2.500,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.08.00.06 | Outros Benefícios Assistenciais [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: . [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projeios [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 25.767,00 | 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 12.850,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emola 344 oo L2Q46 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA E R o G Página as.06/B im Nº38O Rúbrica = ” + Mat OL HA