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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4726/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4726 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.726 DE 24 DE MAIO DE 2016 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.026, de 23 de maio de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta 
e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 613.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 126.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas IR$ 150.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03 
| Materiais e Produtos Químicos [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31,90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 80.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 68.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 300.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31,.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 56.000,00 - | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03 
 
| Materiais e Produtos Químicos [R$ 50.000,00 |] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 96.100,00 
 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 29.900,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 613.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de maio de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado enqia 31,4 OS 2036. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 06.) Bim Nº325. 
Rúbrica.. 
Mat. 0a 12920. | :

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