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norma nº 4727/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4727 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30.
native_id7479

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.727 DE 24 DE MAIO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.027, de 23 de maio de 2016. 
dA DECRETA: du do dA a — 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30 (quinhentos e vinte 
três mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 244.430,30 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13-R$S 191.500,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 60.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO GADBINLIE 1d mas = — 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz € Força Motriz 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
|33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00 
33,90,39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções € Recargas R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 .h 
44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 
| 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 2.500,00 
R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 | R$ 123.430,30 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
 
 [R$ 49.720,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto IRS 191.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação 
 
 
Escolar — Educação Infantil 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
|R$ 31.280,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
SECRETARIA MUNICIPAL D 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamen 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Ve 
| Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros € Controle de Trânsito [33.90.30.11.01 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
to do Órgão - SMTU 
ículos Próprios 
[R$ 
[R$ 
R$ 
R$ 
8.000,00 
E TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
10.000,00 | 
20.000,00 | 
8.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório € Expediente R$ 500,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 
33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adap.. Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 | 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 . 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 
33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica 
 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.860,00 | 
44,90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 a 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras € Projetos | R$ 5.000,00 
24.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Quiros |R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 15.000,00 | 
[33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico |R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 47.57030 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 20.000,00 | 
33.90,39.08.13 | Serviços ref. a Eventos e Shows ES 25.000,00 | 
44,90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ somo 
44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas € Outros | R$ 26.000,00 - 
o | Mobiliário em Geral — 20.000,00 | 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 
R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.39.09.01 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 10.000,00 | 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 30.000,00 + 
33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 86.500,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 | 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
|R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01 '05 | Execução de Obras e Projetos 
 | 
 
|R$ 8.000,00 |] 
 
 = 
MIGUEL PEREIRA 
 
É Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna |R$ 3.300,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 2.000,00 
| 33.90.30.24.01 | Mat. Ferramentas, Art. UL. P/ Medição, Precisão e Controle |R$ 2.000,00 | 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 —| 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 4.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 1.000,00 | 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas “R$ 3.200,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 
[44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos |R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
|R$ 1.500,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de maio de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado ema dd LA J0.- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina 06 e 02LB' m nº 
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Mat OA jQHaQ

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