| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4727 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30. |
| native_id | 7479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.727 DE 24 DE MAIO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.027, de 23 de maio de 2016. dA DECRETA: du do dA a — Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.930,30 (quinhentos e vinte três mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 244.430,30 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 28.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13-R$S 191.500,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 60.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO GADBINLIE 1d mas = — PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz € Força Motriz 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |33.90.39.05.14 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00 33,90,39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções € Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 12.000,00 .h 44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral R$ 20.000,00 | 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 R$ 2.500,00 R$ 20.000,00 R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 123.430,30 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 49.720,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto IRS 191.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Educação Infantil Estado do Rio de Janeiro ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA |R$ 31.280,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros SECRETARIA MUNICIPAL D PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamen ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Ve | Mat. Sinalização de Marc. em Logradouros € Controle de Trânsito [33.90.30.11.01 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de to do Órgão - SMTU ículos Próprios [R$ [R$ R$ R$ 8.000,00 E TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 10.000,00 | 20.000,00 | 8.000,00 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório € Expediente R$ 500,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 33.90.36.01.01 | Serv. Rep., Adap.. Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 | 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 60.000,00 . 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 33.90.39.24.05 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 4.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 5.860,00 | 44,90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 a 44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras € Projetos | R$ 5.000,00 24.90.51.99.01 | Obras e Instalações - Quiros |R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 15.000,00 | [33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico |R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 47.57030 | 33.90.30.16.01 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 20.000,00 | 33.90,39.08.13 | Serviços ref. a Eventos e Shows ES 25.000,00 | 44,90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ somo 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas Tratores, Implementos Agrícolas € Outros | R$ 26.000,00 - o | Mobiliário em Geral — 20.000,00 | 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 10.000,00 | 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 30.000,00 + 33.90.39.17.13 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 86.500,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS. PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01 '05 | Execução de Obras e Projetos | |R$ 8.000,00 |] = MIGUEL PEREIRA É Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna |R$ 3.300,00 33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos |R$ 2.000,00 | 33.90.30.24.01 | Mat. Ferramentas, Art. UL. P/ Medição, Precisão e Controle |R$ 2.000,00 | 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 —| 33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações |R$ 4.000,00 33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras [R$ 1.000,00 | 33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas “R$ 3.200,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral |R$ 3.000,00 [44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos |R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.103 — Manutenção da JARI e CADEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 1.000,00 | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 1.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.112 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de maio de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado ema dd LA J0.- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 06 e 02LB' m nº Bu ue Mat OA jQHaQ