| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02. |
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* Município de Miguel Pereira LEI Nº2.0) %ó DE DE NEDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 203.022,02 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 25.000,00 5.000,00 40.000,00 | 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 131.307,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 40.000,00 ' 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.715,02 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 6.715,02. | |31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas. no | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 5.000,00 |. 33.90.32.02.01 Medicamentos | | R$ 20.000,00 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 20.000,00 * Município de Miguel Pereira LEI Nº2.0) %ó DE DE NEDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 203.022,02 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 25.000,00 5.000,00 40.000,00 | 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 131.307,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 40.000,00 ' 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.715,02 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 6.715,02. | |31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas. no | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 5.000,00 |. 33.90.32.02.01 Medicamentos | | R$ 20.000,00 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 20.000,00 H Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira 65 MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 131.307,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 65.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 02 de wnCUTÇS de 2016. CLÁUDIO O.VIANA Prefeito Municipal H Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira 65 MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 131.307,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 65.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 02 de wnCUTÇS de 2016. CLÁUDIO O.VIANA Prefeito Municipal