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norma nº 2988/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2988 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02.
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* Município de Miguel Pereira
LEI Nº2.0) %ó DE DE NEDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 248.022,02 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e dois centavos), obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 45.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 203.022,02 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
25.000,00
5.000,00
 
40.000,00 |
 
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 131.307,00
 
33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 40.000,00 ' 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
6.715,02
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
6.715,02. |
|31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas. no | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: | 
5.000,00 |.
 
33.90.32.02.01 Medicamentos | | R$ 20.000,00
 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 20.000,00 
* Município de Miguel Pereira
LEI Nº2.0) %ó DE DE NEDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02 (duzentos e quarenta e oito mil, vinte e dois reais e dois centavos), obedecendo as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 45.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 203.022,02 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
25.000,00
5.000,00
 
40.000,00 |
 
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 131.307,00
 
33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 40.000,00 ' 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
6.715,02
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
6.715,02. |
|31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas. no | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: |
 
5.000,00 |.
 
33.90.32.02.01 Medicamentos | | R$ 20.000,00
 33.90.39.29.01 Exames Complementares R$ 20.000,00 
 H Estado do Rio de Janeiro
“ Município de Miguel Pereira
 
 
65
 
 
 
MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.39.17.03
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 131.307,00
33.90.39.29.03
|
 Exames Complementares R$ 65.000,00 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 02 de wnCUTÇS de 2016.
CLÁUDIO O.VIANA
Prefeito Municipal
 
 H Estado do Rio de Janeiro “ Município de Miguel Pereira 
 
65
 
 
 
MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.39.17.03
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 131.307,00
33.90.39.29.03
|
 
Exames Complementares R$ 65.000,00
 
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 02 de wnCUTÇS de 2016.
CLÁUDIO O.VIANA
Prefeito Municipal
 

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