br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4729/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4729 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 593.204,39.
native_id7481

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.729 DE 01 DE JUNHO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.030, de 30 de maio de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de 
R$ 593.204,39 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e nove centavos) obedecendo a 
seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 03 - R$ 593.204,39 (Recursos SUS/MAC) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.02.03 | Material para Limpeza e Higiene R$ 25.000,00 
33.90.30.03.03 | Material para Escritório e Expediente R$ 25.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 85.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 136.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 80.000,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 18.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 95.000,00 - 
33.90.39.10.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 51.204,39 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado 
no Balancete Contábil de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único 
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
 
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2015 
 
 
 
Conta Vinculada: 0016490 — 9, 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil SA a 
REC DO o E] 
| O Financeiro Financeiro E | 
O Dispomibilidades R$ 1.504225,83 o Obrigações R$ 9ILO2ZLA4 | 
| O Do Superávit R$ 593.204,39 | 
Do 
 
Total R$ 150422583 | Total R$ 1.504.225,83 | 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ESVASANÁGES astSAçeiçÃes END: 
contrário. o MIGUEL PEREIRA 
Município de Miguel Pereira, EST. DO RIO 
Em 01 de junho de 2016 publicado em Cia J0/ CO 12046 - 
Ê BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRY 
CLÁUDIO VALENTE VIANA Pagina 02) Bimnt5%6 p 
Prefeito Municipal Rúbrica A ) c 
1 So 
Mat cAlaaaS:

open original →