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norma nº 4732/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4732 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaDispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município De Miguel Pereira estabelecido no parágrafo 2º, artigo 5º, da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO N.º 4.732, DE 01 DE JUNHO DE 2016. 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE 
AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL 
PEREIRA ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 2º 
ARTIGO 5 DA LEI 2.430 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, c/c O disposto no parágrafo 2a 
artigo 5 da Lei 2.430 de 15 de dezembro 2008: 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterado a planilha de amortização prevista no Parágrafo 
2 artigo 5 da Lei nº 2.430, de 15 de Dezembro de 2008, alterada pelo relatório da 
reavaliação atuarial do exercício de 2016: 
 
 
 
 
 
 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE 
FINANCEIRO 
E Ano Aporte Anual| Aporte Mensal 
2016 427.015,25 35.584,60 
2017 897.950,70 74.829,23 
2018 1.378.262,17 114.855,18 
2019 4.868.090,06 155.674,17 
2020 2.367.576,69 197.298,06 
2021 2.876.866,24 239.738,85 
2022 3.396.104,83 283.008,74 
2023 3.925.440,50 327.120,04 
2024 4.465.023,27 372.085,27 
2025 5.015.005,16 417.917,10 
2026 5.575.540,18 464.628,35 
2027 6.146.784,40 512.232,03 
2028 6.728.895,95 560.741,33 
2029 7.322.035,05 610.169,59 
2030 7.926.364,05 660.530,34 
2031 8.542.047,42 711.837,29 
2032 9.169.251,82 764.104,32 
2033 9.808.146,11 817.345,51 
2034 10.458.901,36 871.575,11 
2035 11.121.690,89 926.807,57 
2036 11.232.907,80 936.075,65 
2037 41.345.236,88 945.436,41 
2038 11.458.689,25 954.890,77 
2039 11.573.276,14 964.439,68 
2040 11.689.008,90 974.084,08 
2041 41.805.898,99 083.824,92 
2042 11.923.957,98 993.663,17 2a 
2043 42.043.197,56 4.003.599,80 ) ' 
2044 12.163.629,54 1.013.635,79 | n£ 
2045 (2.285.265,83 1.023.772,15 PRN a 
2046 12.408.118,49 
 
1.034.009,87 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira — RJ.CEP:26900-000 
E-mail: procuradoria Opmmp.rj.gov.br — Tel.(0xx24) 2483-9200
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Miguel Pereira, 01 de junho de 2016. 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
- PREFEITO MUNICIPAL - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 10 0S /2€ 16 - 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página AZ him Nº3T6: 
Rúbrica 
 
 
Mat. 04 2430 - 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira — RJ.CEP:26900-000 
igov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200 
 
E-mail: yrocuradoriaQpmmp.r
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO N.º 4.732, DE 01 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
 
ANEXO | 
FI. Salarial Anual Contribuição Vr. Atual N Saldo Devedor do | 
Mês/Ano Amortizante Contrib. Amort. 
Fi.Sal. x Taxa Contrib. Déficit Atuarial 
Lo dez-15 
81.852.269,82 
dez-16 20.529.579,30 427.015,25 424.946,80 1 86.323.766,91 
dez/17 20,734.875,09 897.950,70 847.123,31 2 90.578.696,09 
dez/18 20.942.223,85 1.378.262,17 1.358.330,24 3 94.594 410,10 
dez/19 21.151,646,08 1.868.090,06 1.832 156.31 4 98 346.758,27 
dez/20 21.363.162,54 2.367.576,69 2.310.787,16 5 101.809.994,37 
dez/21 21.576. 794,17 2.876.866,24 2.794.259,51 6 104.956.078,95 
dez/22 21.792.562,11 3.396.104,83 3.282.610,34 7 107.757.575,76 
dez/23 22.010.487,73 3.925.440,50 3.775.876,86 8 110.181.541,96 
dez/24 22.230.592,61 4.465.023,27 4.274.096,55 9 112.195,411,65 
dez/25 22. 452.898,54 5.015.005,16 ATIT30TAS 10 113.763.872,53 
dez/26 22.677 427,52 5.575.540,18 5.285.546,61 11 114 849.334,92 
dez/27 22.904.201,80 6.146.784,40 5.798.853,21 12 115.411,793,15 
dez/28 23.133.243,81 6.728.895,95 6.317.265,44 13 115.408.678,34 
dez/29 23.364.576,25 7.322.035,05 6.840.822,06 14 114. 794.702,56 
dez/30 23.598.222,02 7.926.364,05 7.369.562,11 15 113.521.693,45 
dez/31 23.834.204,24 8.542.047,42 7.903.524,87 16 111.538.418,97 
dez/32 24.072.546,28 9.169.251,82 8.442.749,90 17 108:790.401,57 
dez/33 24 313.271,74 9.808.146,11 8.987.277,03 18 105.219:721,19 
dez/34 24.556 .404,46 10.458,901,36 9.537.146,35 19 100 764.806,45 
dez/35 24 801.968,50 11.121.690,89 10.092.398,22 20 95 360.213,24 
dez/36 25.049.988,19 11.232.907,80 10,143.946,03 21 89,516.839,62 
dez/37 25.300.488,07 11.345.236,88 10.195.757,13 22 83.207.213,72 
dez/38 25.553.492,95 11.458.689,25 10.247 .832,86 23 76.402.203,90 
dez/39 25.809.027,88 11,573.276,14 10.300.174,57 24 69.070.919,07 
dez/40 26.067.118,16 11.689.008,90 10.352.783,61 25 61.180.602,97 
dez/41 26.327.789,94 11.805.898,99 10.405.661,37 26 52 696.522,20 
dez/42 26.591.067,23 11.923.957,98 10.458.809,20 27 43.581.847,41 
dez/43 26.856.977,91 12.043.197,56 10.512.228,49 28 33 797.527,47 
dez/44 27. 125.547,69 12.163.629,54 10.565.920,62 29 23.302.156,03 
dez/45 27.396.803,16 12.285.265,83 10.619.886,99 30 12.051.830,07 
dez/46 27.870. 771,19 12.408.118,49 10.674.129,00 31 0,00 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000 
E-mail: procuradoriaWpmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200

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