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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4734/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4734 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 298.433,08.
native_id7486

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Estado do io de Janeiro 
MUNICÍPIO pE MIGUEL PEREIRA 
 
pECRETO Nº 4.734 DE 10 pE JUNHO DE 2016 
Pereira, usando das atribuições que lhe 
junho de 2016. 
onfere à legislação em vigor € 
O Prefeito Municipal de Miguel 
com base na Lei Municipal nº 3.034, de 09 de 
DECRETA: 
ito Adicional Suplemet=ar na importância de R$ 298.433,08 (duzentos € noventa 
1º) - Fica aberto Créd 
S ui 
aa 
guinte classificação orçamentária: 
e oito mil, quatrocentos € trinta e três reais € oito centavos), com à se 
FONTE 01 - R$ 75.460,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 84.120,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 138.853,08 (Recursos Salário-Educação) 
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL 15 ASS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04. 122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas 
33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.01 0.2.030 — Manutenção e Funcionameno do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições RE 900000 9.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros 
 
 
 
 
 
R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361 017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.13 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 90.000,00 
44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Cutros R$ 38.853,08 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PLANEJAMENTO É liiZias Das 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Ós:gão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 11.320,00 ] 
| Estado do Rio de Janeiro 
e a MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
PROGRAMA 02.08.000.15.452.022.2.091 
 
DE 
 
TRABALHO 
 
— Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de 11, Pública R$ 70.000,00 
33.90.39.03.01 | Serv. Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 34.460,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 2.000,00 |] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.05 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 800,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras 
 
R$ 1.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 39.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
o [13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 70.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 
 
 R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 20.000,00 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 23.853,08 
 
Estado do Rio de Janeiro 
ad MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.01 Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 34.460,00 
33.90.30.16.05 | Material destinados à Obras, inclusive de Reconstrução é Reformas R$ 24.000,00 
| 44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
 
 
R$ 40.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
 [R$ 2.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 6.246,84 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
ES 5.073,16 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
| R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.027 — Criação € Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral 
[R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de junho de 2016 
CLÁUDIO O ac VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 4adO oe 2036 - 
BOLETIM INFORMATIVO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página AZLI3 | seno né Ses 
Rúbrica - , safe 
Mat O dlza a0 
 

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