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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4737/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4737 / 2016
Date 2016-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
 E Ea REEat é 
E MIGUEL PEREIRA 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.737 DE 10 DE JUNHO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Municipal nº 3.038, de 09 de junho de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta é oito centavos), 
FONTE 01 - R$ 78.367,38 (Recursos Próprios) ar 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral 
na importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito. 
com a seguinte classificação orçamentária: 
 
R$ 13.367,38 | 
 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
R$ 65.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso 
de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101 
para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício 
43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º 
/2000). conforme demonstrativo abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2015 
 
 
BRASIL S/A — FEX CM. 0009676-8 BRASIL SIA «SS SIN o. 07156278 | masi saca [OL fomanósta BRASLSMASSTN | 01 | sera met a mm [E Es 
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BRASIL A MIA o 01 1012907-0 |BRASLSAPYSRE 000535 35 amou (| | mm mania no 
masi saca [UOL | amam JoL SAcAUçÃo! | 01 | Juma 
ssa [OT | tomo MSL SACNÇÕON | 0 | ne, SL SAS: | mt | tra amsLSAcUÇÃOV (| | MOD, 
BRASIL S/A -NF S-e 01 1015627-2 (BRASIL S/A CAUÇÃO VII 01 0000015072-X pasmo | 0 nm [mma 
massa [COL | amtóta BMSLSACAÇÃO | 01 | 0660 mp caç area RaapRsd RE E a TARA | a iam 
massa | | oia frmómos | 0 | SS, massa em [o | susto foreómos o | Tamos 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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BRASILSAITR | 01 | TOOLS |BRADESOSAICNSIPVA | 01 | 0066176, BRASIL SA PRÓPRIOS | 01 | 581550 | BRADESCOSA ICMSIPVA | 01 | 1006617-6 — 
BRASILSA-PPIRP | O | 02604698 |BRADESCOSA FUMTUR | OL | O0000NZIAS e Pe E PD ro a on 
PC O PE o os 
BALSA EMO | Ol | 1260487 |BRADESCOSANFSE | TR 10141453 
BRASLSA-FMS | o | 32604817 ITAÚ UNIBANCOFME | o | 00033431 Cao O E fimo ns 
E [sia A UMBANCORO O 
BRASILSA-FMAS | of 04129067 [ITAÚUNIBANCORP | ooo 1005689-5 
BRASILSA-FMAS | ou atas [ITAÚ UNIBANCOSA PAES | OI | 00061408 - 
masa MAS | OL | 34129067 JiTAÚUNIBANCOSA FARS | OL | 1006140-8 
o a FRA Cao a o ao PASSIVO Na 
H Finameeiro O Finameeiro 
Disponibilidade R$6929765,20 Obrigações R$ 420480832 | 
e da o CO |Superávi R$ 272495688 
o O Jortáiroadeno | R$ 45000000 | 
ua CO |Sdo RS 221495688 
DO Mistentito RS R36138 
a — Saldodisponível R$ 219658950 
CO Tot O R$692976520 | Total RS 692976520 | 
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso I, artigo 16 da Lei 
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente 
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 10 de junho de 2016 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
CLÁUDIO VALENTE VIANA EST. DO RIO 
Prefeito Municipal - JJ046: publicado em CLC 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página AB Baia | Nº 3% 
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