| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4737 / 2016 |
| Date | 2016-06-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.367,38. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Ea REEat é E MIGUEL PEREIRA MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.737 DE 10 DE JUNHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.038, de 09 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta é oito centavos), FONTE 01 - R$ 78.367,38 (Recursos Próprios) ar FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 0701.000.08.241.046.2.046 — Manutenção do Centro de Convivência do Idoso ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral na importância de R$ 78.367,38 (setenta e oito. com a seguinte classificação orçamentária: R$ 13.367,38 | 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 65.000,00 | Art. 2º) - O recurso de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101 para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º /2000). conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2015 BRASIL S/A — FEX CM. 0009676-8 BRASIL SIA «SS SIN o. 07156278 | masi saca [OL fomanósta BRASLSMASSTN | 01 | sera met a mm [E Es PARTE O RI BRASIL A MIA o 01 1012907-0 |BRASLSAPYSRE 000535 35 amou (| | mm mania no masi saca [UOL | amam JoL SAcAUçÃo! | 01 | Juma ssa [OT | tomo MSL SACNÇÕON | 0 | ne, SL SAS: | mt | tra amsLSAcUÇÃOV (| | MOD, BRASIL S/A -NF S-e 01 1015627-2 (BRASIL S/A CAUÇÃO VII 01 0000015072-X pasmo | 0 nm [mma massa [COL | amtóta BMSLSACAÇÃO | 01 | 0660 mp caç area RaapRsd RE E a TARA | a iam massa | | oia frmómos | 0 | SS, massa em [o | susto foreómos o | Tamos ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A à MIGUEL PEREIRA ae sap ap spa BRASILSAITR | 01 | TOOLS |BRADESOSAICNSIPVA | 01 | 0066176, BRASIL SA PRÓPRIOS | 01 | 581550 | BRADESCOSA ICMSIPVA | 01 | 1006617-6 — BRASILSA-PPIRP | O | 02604698 |BRADESCOSA FUMTUR | OL | O0000NZIAS e Pe E PD ro a on PC O PE o os BALSA EMO | Ol | 1260487 |BRADESCOSANFSE | TR 10141453 BRASLSA-FMS | o | 32604817 ITAÚ UNIBANCOFME | o | 00033431 Cao O E fimo ns E [sia A UMBANCORO O BRASILSA-FMAS | of 04129067 [ITAÚUNIBANCORP | ooo 1005689-5 BRASILSA-FMAS | ou atas [ITAÚ UNIBANCOSA PAES | OI | 00061408 - masa MAS | OL | 34129067 JiTAÚUNIBANCOSA FARS | OL | 1006140-8 o a FRA Cao a o ao PASSIVO Na H Finameeiro O Finameeiro Disponibilidade R$6929765,20 Obrigações R$ 420480832 | e da o CO |Superávi R$ 272495688 o O Jortáiroadeno | R$ 45000000 | ua CO |Sdo RS 221495688 DO Mistentito RS R36138 a — Saldodisponível R$ 219658950 CO Tot O R$692976520 | Total RS 692976520 | Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 10 de junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CLÁUDIO VALENTE VIANA EST. DO RIO Prefeito Municipal - JJ046: publicado em CLC BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página AB Baia | Nº 3% mio —— ua Mat QAIAMAQ