| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4740 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450. 000,00. |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.740 DE 24 DE JUNHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.039, de 23 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 450. 000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 450.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.1.082 — Centro de Convivência Infanto Juvenil - CCIJ ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.0] | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras |R$ 450.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do exercício de 2015, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade pipe pur nº LOLA: conforme demonstrativo abaixo: BRASIL SIA — FEX BRASIL SA “ISS SEN 0715627- 8 | BRASILSA-ABM | 0 000001263 1-4 BRASIL SA ISSSIN “o | MISTA 8 BRASIL S/A - -ABM rude 01 — 012631 4 |BRASILS SA-FMIAFMC | 01 | AONDE BRASIL S/A — EMIA [oi | 0129070, BRASIL S/A -EMI 1 | Jot69013 BRASIL S/A --FMIA 01 1012907-0 — |BRASIL S/A PVSRP 0005353-8 BRASILSA-EMIA o o 40129070 [BRASIL SA PVSRP [or | possas BRASIL SIA -SNA cor ooia671o [BRASIL SIA CAUÇÃO! 30134554 BRASIL s/a ma CO | 1 03671-9 aaa BRASIL S/A CAUÇÃO IV. o | 30138959 BRASIL S/A NFS “oo [| 156272 [BRASIL S/A CAUÇÃO V o 30138967 BRASIL SIA nNrse Co | 10156272 BRASIL SA CAUÇÃO VI 0000015072-X BRASIL S/A “RPCONC. o [a 10152277 | BRASIL S/A CAUÇÃO VII CT [o 3015072X BRASIL S/A —AFM o "0018691-0 — |BRASIL S/A CAUÇÃO | 30604682 BRASIL SACAR | Or | 1018691 o |SANTANDERSIA. e B004083 BRASIL S/A — FPM espere omssisia lcrr PRÓPRIOS oo 1600005-5 — BRASIL S/A FPM o1 | osgisi-8 [CEF PRÓPRIOS 01 3130005-8 passa TR o | sEMyI-B — |CEF PRÓPRIOS nen o1 | 60000055 BRASIL S/A ATRO | A 1058201- 8 — |BRADESCO S/A ICMSIPVA 0! 0006617-6 BRASIL S/A -PRÓPRIOS “ow | sgisso [BRADESCO S/A ICMS IPVA ooo — 1006617- 6 BRASIL S/A -PPI RP | 01 | 02604698 BRADESCO S/A FUMTUR | 01 000001 21453 BRASIL SIA-PPIRP E 1260469:8 — |BRADESCO S/A FUMTUR 01 | TONIZIA- 3 BRASIL S/A -FMS poor “0260481-7 | |BRADESCO S/A NFS-e 01 C quias3 o BRASIL S/A EMS | 01 | 12604817, BRADESCO SA NFS | O JO14145-3 BRASIL S/A -FMS. o Weo4Btos [ITAÚ UNIBANCO FME. 01 0003343-1 BRASIL S/A -ICMS-EXP Po | 2831414 JITAU UNIBANCO FME | 01 1003343-1 BRASIL S/A -ICMS-EXP | a o oo estais JiTAÚ UNIBANCORP o | ooose8os Posta O] | rotor nad Unesco 7] Tó jo BRASIL S/A -EMAS 01 [412906-7 [ITAÚ UNIBANCO SIA FAES To 0006140-8 BRASIL S/A -FMAS 01 06 ITAU UNIBANCO SIA PAES 01 1006 140-8 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2015 ATIVO PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 6.929.765,20 Obrigações R$ 4.204.808,32 Superávit R$ 2.724.956,88 Este crédito R$ 450.000,00 Saldo disponível R$ 2.274.956,88 Total R$ 6.929.765,20 Total RS 6.929.765,20 Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de junho de 2016 ainda VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado ema La 30... DO 12010. - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagna O 203) IM M o us sx i ad = RUDTICA mem a pers Mat. 04 12H20.