| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4741 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA t pe rGUEL PERSIA DECRETO Nº 4.741 DE 24 DE JUNHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.040, de 23 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 113.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 26.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 31.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 12- R$ 3.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) FONTE 14- R$ 5.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 15.000,00 | . SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 4.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERFIRA ips me AMGUEL PEREIRA, PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99. 12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.000,00 2] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.07 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 | 33.00,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA. COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.) 6.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento ELEMENTO DA DESPESA: do Orgão - SMFF =, 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 55.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros “IR$ 5.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento € Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 2.500,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ê E (055 ii 186) CMIGUEL PEREIRA ) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 2.000.000 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 4.500,00 | 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000.000 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.12 | Combustíveis € Lubrificantes R$ 1.130,00 33.90.36.01.12 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel Imóvel | R$ 1.100,00 33.90.36.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 550,00 | 33.90.39.01.12 | Serviços de Correspondência R$ 220.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.07 | Medicamentos |R$ 8.000.000 | 33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros no R$ 1.000,00 a 33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 1.000,00 | 33.90.36.01.07 | Serv. Rep, Adap., Conservação, Rest., Inst.. Bem Móvel e Imóvel | R$ 3.000,00 E 33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 | 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras |R$ 1.000,00 33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado | R$ 2.000,00 — 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto “IR$ 5.000,00 33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras |R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MU NICIPAL DE “UEL PERE Município de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA k EST DO RIO Em 24 de junho de 2016 A Publicado uma ta & 2036 aOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ CLÁUDIO VAVENTE VIANA cagna QD [Dim N e3e 8: Prefeito Municipal EIA em dot. O ALZIBI o