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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4741/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4741 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00.
native_id7493

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 t pe rGUEL PERSIA DECRETO Nº 4.741 DE 24 DE JUNHO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.040, de 23 de junho de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 179.000,00 (cento e setenta e 
nove mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 113.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 26.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 31.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 12- R$ 3.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 14- R$ 5.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 
33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 70.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 15.000,00 | . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 
33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
| R$ 4.000,00 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PERFIRA 
 ips me AMGUEL PEREIRA, 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99. 12 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 3.000,00 2] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.07 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 | 
33.00,39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.) 6.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
do Orgão - SMFF 
 
=, 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 
 
 
R$ 17.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
 [R$ 55.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros 
 “IR$ 5.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento € Coordenação Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
 
[R$ 2.500,00 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 ê E (055 ii 186) 
CMIGUEL PEREIRA ) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 2.000.000 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 4.500,00 | 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 
 
| R$ 5.000,00 0 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 4.000.000 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.12 | Combustíveis € Lubrificantes R$ 1.130,00 
33.90.36.01.12 | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest. Inst., Bem Móvel Imóvel | R$ 1.100,00 
33.90.36.99.12 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 550,00 | 
33.90.39.01.12 | Serviços de Correspondência R$ 220.00 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.07 | Medicamentos |R$ 8.000.000 | 
33.90.32.99.07 Material de Distribuição Gratuita - Outros no R$ 1.000,00 a 
33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado [R$ 1.000,00 | 
33.90.36.01.07 | Serv. Rep, Adap., Conservação, Rest., Inst.. Bem Móvel e Imóvel | R$ 3.000,00 E 
33.90.39.07.07 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 4.000,00 | 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | 
33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras |R$ 1.000,00 
33.90.39.22.07 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado | R$ 2.000,00 — 
33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto “IR$ 5.000,00 
33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras 
|R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. PREFEITURA MU NICIPAL DE 
“UEL PERE 
Município de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA 
k EST DO RIO 
Em 24 de junho de 2016 
A Publicado uma ta & 2036 
aOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ 
CLÁUDIO VAVENTE VIANA cagna QD [Dim N e3e 8: 
Prefeito Municipal EIA em dot. O ALZIBI 
o
 

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