| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4742 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.742 DE 24 DE JUNHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.041, de 23 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplem oitenta mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 135.761,68 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ |R$ |R$ entar na importância de R$ 480.923,48 (quatrocentos é 5.161,80 | 50.000,00 |] 5.000,00 | 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS [R$ R$ 50.000,00 | 60.000,00 [31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS R$ 130.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 761,68 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA da eo E MEGUEL PEREIRA / PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros | R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [RS 345.161,80 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 51.419,34 | 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000. 10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.03 [ Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 54.342,34 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 24 de junho de 2016 CLÁUDIO as VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA. M UNICIPAL DE, MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emZta dO: CO | 2046 * BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA , Cas ; página 03/.Bit N STE na Mat OMQU3AL