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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4742/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4742 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.923,48.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.742 DE 24 DE JUNHO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.041, de 23 de junho de 2016. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplem 
oitenta mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 345.161,80 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 135.761,68 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.080 — Programa Mais Médicos do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Familia - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.03 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas 
|R$ 
|R$ 
|R$ 
entar na importância de R$ 480.923,48 (quatrocentos é 
5.161,80 | 
50.000,00 |] 
5.000,00 | 
 
50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
 
 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.01.01 Obrigações Patronais - FGTS 
[R$ 
R$ 
50.000,00 | 
 
60.000,00 
[31.90.13.03.01 Obrigações Patronais -INSS 
 
 R$ 130.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST/AIDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 
 
 
761,68 |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA da eo E MEGUEL PEREIRA / 
 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica - Outros 
 
| R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência 
[RS 345.161,80 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 51.419,34 | 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 | R$ 30.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000. 10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.03 [ Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros 
 
 |R$ 54.342,34 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 24 de junho de 2016 
CLÁUDIO as VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA. M UNICIPAL DE, 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emZta dO: CO | 2046 * 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
, Cas ; página 03/.Bit N STE 
na 
Mat OMQU3AL

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