| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4744 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.744 DE 01 DE JULHO DE 2016 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.046, de 30 de junho de 2016. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50 (cento € oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP) FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royaities Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 7.742,60. | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IRS 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50 ESSA Serviços de Luz e Força Motriz R$ 45.327,40 33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos € Ampliação da luminação Pública R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz : | R$ 3.000,00 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: a [33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstruçãoe Reformas | R$ 20.000,00 | ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 20.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 7.742,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros | R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 45.32740 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.10 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) IR$ 23.733,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA eita TD PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO É 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: UUIGUEL PEREIRA? SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 10.000,00 |] 20.000,00 | [33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios [R$ 20.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2016 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEPPURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO al IE DE MIGUEL PEREIRA Publicado gri.23.0.30 BOLETIM INFORMATIVO EO MUNIO Pagina OG fudBiM Nº329 RúDIBA career reememeeeeeemsO Mat q O meme