br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4744/2016

Tipo Decreto
Número / Ano 4744 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50.
native_id7496

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.744 DE 01 DE JULHO DE 2016 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.046, de 30 de junho de 2016. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.803,50 (cento € oitenta e 
oito mil, oitocentos e três reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 14.742,60 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 3.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 55.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 10 — R$ 33.733,50 (Recursos CIP) 
FONTE 14 — R$ 82.327,40 (Recursos Royaities Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTLC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) |R$ 7.742,60. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas IRS 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 33.733,50 
ESSA Serviços de Luz e Força Motriz 
 
R$ 45.327,40 
33.90.39.03.14 | Serviços de Reparos € Ampliação da luminação Pública R$ 20.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz : | R$ 3.000,00 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 2.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: a 
[33.90.30.16.07 
| Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstruçãoe Reformas | R$ 20.000,00 | 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 20.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 3.500,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 7.742,60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros | R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.14 
 
| Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 45.32740 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.26.10 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública R$ 10.000,00 
 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) IR$ 23.733,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 eita TD 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.065 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.5 1.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO É 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
UUIGUEL PEREIRA? SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
10.000,00 |] 
 
20.000,00 | 
 
 
 
[33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.07 | Gêneros Alimentícios 
 
[R$ 20.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 01 de julho de 2016 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEPPURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
al 
IE DE MIGUEL PEREIRA Publicado gri.23.0.30 BOLETIM INFORMATIVO EO MUNIO 
Pagina OG fudBiM Nº329 
RúDIBA career reememeeeeeemsO 
Mat q O meme 
 

open original →